Informações básicas sobre proteção de dados
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
Identificação: ESPAÑA S.A. Compañía Nacional de Seguros – Agência Geral em Portugal (NIPC: 980120985)
Morada: Rua Garrett nº. 47, 4º 1200-203 LISBOA
Telefone: +351 213 224 520 – Correo electrónico: infolisboa@espanasa.com
Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: dpd@espanasa.com
Com que finalidade tratamos dos seus dados pessoais?
A ESPAÑA S.A. Compañia Nacional de Seguros tratará das informações que sejam fornecidas, com o objetivo principal de subscrever e executar um contrato de seguro de vida, com o propósito de oferecer produtos de seguros de vida comercializados pela nossa Empresa e que possam ter do seu interesse e para fins estatísticos. As suas informações não serão tratadas de maneira incompatível perante estas finalidades.
Para adaptar a nossa oferta de seguros de vida aos seus interesses, podemos elaborar um “perfil comercial” com base nas informações fornecidas. Nenhuma decisão automatizada será feita tendo como base esse perfil.
Por quanto tempo manteremos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos pelo período mais longo de entre, 10 anos a contar da data de vencimento do seguro de vida ou do fim da relação contratual. Após este período, os dados podem ser retidos para fins estatísticos, uma vez que tenham sido informatizados sob pseudónimo, para que a identificação do interessado não seja visível.
No caso em que a relação contratual não seja concretizada, os dados fornecidos serão conservados até que o seu apagamento seja solicitado ou, por um período de 2 anos, a contar da última manifestação de interesse comercial por parte do interessado. Decorrido este período, os dados podem ser conservados para fins estatísticos, desde que que tenham sido informatizados sob a forma de anonimato, para que a identificação do interessado não seja possível.
Em qualquer caso, os dados serão conservados pelo prazo legal estabelecido para a sua comunicação aos Organismos Públicos competentes, quando existir obrigação legal para o efeito. Em caso de litígio, os dados serão conservados até à resolução do mesmo.
Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
A base jurídica para o tratamento dos seus dados, mesmo durante a fase pré-contratual é a assinatura e execução de um contrato de seguro de vida, além do cumprimento das obrigações legais para o efeito, entre outros, o Decreto-Lei n.º 72/2008. O tratamento dos dados pessoais fornecidos, incluindo aqueles relacionados à saúde, é um requisito essencial para a apreciação do risco e a execução do contrato de seguro de vida.
O tratamento para fins estatísticos e para poder oferecer outros produtos de seguros de vida comercializados pela Seguradora baseia-se no interesse legítimo da companhia de seguros.
O tratamento dos dados quando a realização contratual não se concretiza é baseado no consentimento da parte interessada.
A quem serão comunicados os seus dados?
Para garantir o correto desenvolvimento da relação contratual, os dados podem ser comunicados aos mediadores e empregados da responsável pelo tratamento, às entidades resseguradoras e aos prestadores de serviços informáticos, apreciação médica, segurança, manutenção e assessoria jurídica com quem a Companhia de seguros trabalhe, com base num contrato com o Subcontratante que regule, de acordo com a normativa de proteção de dados aplicável, os direitos e obrigações das partes e os fins e meios utilizados em cada caso pelo subcontratante, sob a direção da responsável pelo tratamento. A informação que for disponibilizada ao subcontratante, quando necessária, será a mínima e indispensável para o exercício das suas funções. Os dados podem ser comunicados à entidade de destino no caso de produtos mobilizáveis quando o tomador solicitar a sua transferência para outra entidade financeira.
Os dados podem ainda ser comunicados aos Organismos Públicos, quando exista obrigação legal para tal.
A transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais não está prevista.
Quais os seus direitos nos dados fornecidos?
Qualquer pessoa tem o direito de obter informação sobre se, a ESPAÑA, S.A. Compañía Nacional de Seguros, está ou não a tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito.
Da mesma forma, os interessados têm os seguintes direitos:
– Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado;
– Direito de solicitar a retificação de dados inexatos;
– Direito de solicitar o apagamento de dados que não sejam mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
– Em determinadas circunstâncias, o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados, caso em que os mesmos só serão mantidos para o exercício ou defesa de reclamações e cumprimento das obrigações legais;
– Em certas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, o direito de se opor ao tratamento, caso em que os dados serão tratados apenas por razões legítimas ou para o exercício ou defesa de reclamações e cumprimento de obrigações legais;
– Direito à portabilidade de dados;
– Direito de retirar o consentimento dado. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.
Pode exercer esses direitos e, em geral, consultar todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais perante o Encarregado da Proteção de Dados, enviando um e-mail para dpd@espanasa.com ou por correio para Rua Garrett Nº,47 4º 1200-203 LISBOA, à atenção do Encarregado da Proteção de Dados da ESPAÑA SA, Compañía Nacional de Seguros. Deve fornecer uma cópia do seu Cartão do Cidadão ou um documento oficial acreditativo da sua identidade, e documento datado e assinado onde indique o seu nome, morada para fins de notificações, e o contenido da sua específica solicitação. Se agir por meio de um representante, também deverá fornecer uma cópia do documento que comprove a representação e a cópia do Cartão do Cidadão do representante ou um documento que comprove a sua identidade.
A parte interessada também pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Tem as informações necessárias em www.cnpd.pt
Informações adicionais para beneficiários em caso de morte das apólices de seguro de vida:
Se for beneficiário de uma apólice de seguro de vida subscrita com a nossa Companhia, talvez não nos tenha fornecido nenhuma das informações pessoais que você possui e que tratamos. Nesse caso, além das Informações Básicas sobre proteção de dados indicadas anteriormente, deve saber o seguinte:
Como obtivemos os seus dados?
Os dados pessoais dos beneficiários que tratamos na ESPAÑA S.A. Compañia Nacional de Seguros, provêm do segurado ou da pessoa segura que os designou como tais.
Que dados possuem sobre mim, que não vos forneci diretamente e com que propósito?
Tratamos os seus dados tendo como principal objetivo de subscrever e executar um contrato de seguro de vida, bem como para fins estatísticos. Para estes fins, as categorias de dados pessoais dos beneficiários que podemos tratar são:
– Dados identificativos e informações de contato.
